Publicações

1. Curso de Formação de Pregoeiro

O dever de licitar é regra geral, prevista na Constituição Federal. Além das normas gerais de licitações, a Lei 8.666/93, há, ainda, a nova modalidade licitatória, o Pregão.

O principal diferencial do Pregão é a inversão de fase, que simplifica o processo de compra, pois somente a documentação do vencedor é julgada. E, ainda, a sessão de lances, que possibilita negociação direta com os fornecedores de bens e serviços, com a possibilidade de redução de preços para a Administração.

O Pregão é caracterizado por maior celeridade, pois os prazos são menores e a maior transparência, notadamente, no formato eletrônico, no qual qualquer cidadão pode acompanhar a sessão via rede internacional de computadores (internet). Ademais, o Pregão é pautado pela simplificação na normatização, redução ou até mesmo a dispensa de exigências descabidas e burocráticas.

Nesse contexto, ganha destaque a figura do pregoeiro. O sucesso do Pregão está diretamente condicionado à formação, experiência e habilidade do pregoeiro. Para tal, o presente manual "Curso de Formação de Pregoeiros" é indispensável.

Pautado numa linguagem didática e com exemplos práticos, o livro possibilita a compreensão completa do instituto do Pregão dado total segurança ao pregoeiro na formalização e condução das licitações.

ISBN 978859964102-6
85 p.
ano: 2005

2. Arbitragem: aspectos gerais da Lei nº 9.307/96

A arbitragem, apesar de moderna, não é uma criação do direito contemporâneo. No ordenamento jurídico nacional, a solução extrajudicial dos litígios já era prevista desde a colonização. O Código Comercial de 1850, o Código Civil de 1916 e os Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 já previam o instituto, entretanto, esta forma de solução extrajudicial era de escasso uso no Brasil.

A maioria dos países desenvolvidos já utilizam da arbitragem, como meio eficaz de composição da lide de natureza comercial, tanto no âmbito interno como em sede internacional.

Conhecer a Arbitragem é essencial para o operador do Direito. A obra "Arbitragem: aspectos gerais da lei n.º 9.307/96 vem contribuir para o entendimento desse instituto. De forma clara, direta e ilustrativa, o autor esclarece o juízo arbitral e todos os procedimentos que devem ser adotados para sua instauração eficaz.

ISBN 978859964101-8
101 p.
ano: 2005

ARTIGOS:

1. Os Cartéis, a licitação e a teoria dos jogos.
2. Governo Eletrônico (Compras Públicas via Pregão Eletrônico).
3. Da contratação de televisão e rádio educativa por dispensa de licitação.
4. Da Revolução ao Crime Político: Proposta de Releitura do Direito à Resistência e os Desafios em Face do Terrorismo à Luz do Estado Democrático. (O artigo expõe entendimento que não mais defendo)
5. Terrorismo, Crime Político e Extradição: pensando globalmente os Direitos Humanos e analisando criticamente a jurisprudência local.
6. Moral, Ética e Direito em Kant.
7. O processo de refúgio de Cesare Battisti.
8. Da incorporação de acréscimos financeiros gerados pela Convenção Coletiva de Trabalho nos contratos administrativos.